Como cadastrar, quais são as vantagens e desvantagens, o que é o CNES, de que forma isso pode auxiliar para com o meu laboratório de prótese dentária, qual o custo, para responder todas essas questões é que preparamos o artigo de hoje.
Primeiramente precisamos saber o que é o CNES, é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
O que o CNES se propõe a fazer e para quem?
Cadastrar todos os Estabelecimentos de Saúde: Públicos, Conveniados e Privados, seja pessoa física ou jurídica, que realizam qualquer tipo de serviço de atenção à Saúde no Âmbito do território Nacional. Tem como visão propiciar ao gestor público ou privado, de forma simples o conhecimento real de sua rede assistencial, bem como sua capacidade instalada, tornando-se uma ferramenta de apoio para a tomada de decisão e planejamento de ações baseada na visibilidade do mapeamento assistencial de saúde de seu território.
Quais são os objetivos principais do CNES?
– Ser o vértice da pirâmide de integração com os Sistemas de Informação do Ministério da Saúde.
– Possibilitar maior controle sobre o custeio que o Ministério da Saúde repassa em relação a infraestrutura fornecida pelos Estabelecimentos de Saúde.
– Dar maior visibilidade a sociedade do potencial assistencial brasileiro.
– Ser mais um instrumento de gestão para tomada de decisões por todos os atores do Sistema Único de Saúde.
Como obter um número de CNES para o seu laboratório?
O proprietário ou representante legal do laboratório deverá entrar em contato com seu gestor local, que poderá ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde. Cabe ao gestor local, o cadastramento e manutenção dos estabelecimentos junto ao CNES.
Os telefones e endereços de contato dos gestores estão localizados, até o momento, no CNESNet em Serviços/Gestores/Relação de Gestores Cadastrados; O site disponibilizará uma opção na qual o proprietário fará a escolha do seu estado; Isto feito o site trará uma tela em que estarão disponíveis todos os municípios plenos e a secretaria estadual de saúde do estado escolhido. A partir deste ponto, o proprietário deve selecionar o município ou secretaria estadual e anotar o endereço e telefones para que realize contato.
Quais são os requisitos mínimos para que eu possa solicitar?
Estabelecimento de saúde para o CNES se trata de espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.
Fatores mínimos para se considerar uma edificação como um estabelecimento de saúde:
– Espaço físico delimitado e permanente: está relacionado à infraestrutura necessária para se considerar um espaço como estabelecimento de saúde. Não estão excluídos estabelecimentos móveis, como embarcações, carretas etc. Isso significa que estruturas temporárias, como barracas, tendas ou atendimentos realizados em regime de mutirão em locais públicos abertos, não podem ser consideradas estabelecimentos de saúde.
– Onde são realizadas: há a intenção de que se entenda a obrigatoriedade do efetivo funcionamento, já que não se pode afirmar qual a finalidade de uma instalação física que não esteja em execução de suas atividades. Ou seja, um espaço desativado ou em construção pode facilmente ser alocado para outras atividades que não saúde, não podendo ser considerado como um estabelecimento de saúde nesta situação.
– Ações e serviços de saúde de natureza humana: A necessidade de que o estabelecimento de saúde realize “ações e serviços de saúde humana” permite que a saúde seja entendida em seu amplo espectro, possibilitando a identificação de estabelecimentos que realizam ações de vigilância, regulação ou gestão da saúde, e não somente estabelecimentos de caráter assistencial. Do mesmo modo, impede seu uso para outros estabelecimentos que não têm o foco direto na saúde humana, como por exemplo os estabelecimentos que visam a saúde animal, os salões de beleza, as clínicas de estética, as instituições asilares, dentre outros, que embora estejam no escopo de atuação da vigilância sanitária, não devem ser considerados como estabelecimentos de saúde.
– Responsabilidade técnica: a introdução do conceito de “responsabilidade técnica” vem de acordo com a legislação vigente, já que não se pode desempenhar ações e serviços de saúde sem que exista a figura de uma pessoa física legalmente responsável por elas.
Qual legislação completa?
Para auxiliá-lo no processo de conhecimento do CNES e seus requisitos, separamos um link onde você pode ter acesso as principais legislações vigentes no momento atual clique aqui
Mas o que é afinal o CNES?
O código de CNES é a identificação nacional dos estabelecimentos de saúde, objetivando identificar univocamente uma instituição.
O código de CNES permanecerá o mesmo enquanto o estabelecimento de saúde permanecer com as características abaixo discriminadas inalteradas:
– Endereço: a mudança de endereço de um município para outro, exige a desativação do estabelecimento de saúde de um município e a criação de um novo código de CNES no outro município.
– Nível de Atenção: a mudança nas características de complexidade dos serviços de uma instituição altera significativamente o seu funcionamento e o público atendido, portanto exigem a criação de um novo código de CNES.
Destacamos ainda que não cabe geração de código de CNES para estruturas anexas a um estabelecimento de saúde que executa parte dos serviços da instituição. Neste caso, a estrutura adicional deve ser cadastrada como um endereço complementar no mesmo código do CNES já existente.
É obrigatório?
Conforme a Portaria nº 1.646, de 2 de outubro de 2015, SIM! Se preferir pode ler a portaria completa, clique aqui
Preparamos um link também com dúvidas frequentes e possíveis problemas que você possa estar enfrentando ao fazer sua solicitação, clique aqui
Conclusão
Se tratando de saúde sabemos que não se pode brincar, da mesma forma, precisamos nos adequar a toda e qualquer regra sancionada para que possamos estar sempre dentro da lei e com todas as obrigações burocráticas em dia, dessa forma também podemos passar mais confiança aos nossos clientes que saberão que nosso laboratório está apto a todo e qualquer procedimento necessário.
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